Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação
de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o
inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo
Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto
no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e
Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ORTOPÉDICOS LTDA 8.01285-8
25351.106489/2009-35
8085 - Arquivamento Temporário de processo
IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA 1.01087-
7
25351.043123/ 2009- 11
8085 - Arquivamento Temporário de processo
LANG ELETRO-MEDICINA LTDA ME 8.01239-0
25351.716913/2008-58
8085 - Arquivamento Temporário de processo
Line Life Com de prod. Médicos e Hospitalares Ltda
1.03505-3
25351.592730/2009-70
8085 - Arquivamento Temporário de processo
25351.353593/ 2009- 11
8085 - Arquivamento Temporário de processo
MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA 8.03169-1
25351.298697/2009-15
8085 - Arquivamento Temporário de processo
MDT INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS
LTDA 1.04179-4
25351.090352/ 2005- 11
8600 - Arquivamento Temporário de Petição
25351.374301/ 2006- 11
8600 - Arquivamento Temporário de Petição
ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP8.02929-0
25351.244773/2009-21
8085 - Arquivamento Temporário de processo
25351.252420/2009-16
8085 - Arquivamento Temporário de processo