RESOLUÇÃO Nº 691, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, e, ainda, a Portaria nº 453, do Diretor-Presidente, de 09 de abril de 2009,

Considerando o art. 8º , § 1º, inciso II, da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando o art. 28, § 1º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;

Considerando a Resolução RDC Anvisa nº 276, de 22 de setembro de 2005

Considerando a Resolução RDC Anvisa nº 175, de 08 de julho de 2003;

Considerando a Resolução RDC Anvisa nº 12, de 02 de janeiro de 2001;

Considerando os Laudos de Análise nº 3530.00/2009, 3791.00/2009, 6427.00/2009 e 9754.00/2009 emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM/FUNED (IOM/FUNED), resolve:

Considerando as Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais n°
045/2009, 056/2009, 070/2009 e 124/2009 resolve:

Art. 1º Determinar a interdição cautelar dos produtos discriminados no anexo desta Resolução por não atenderem ao preconizado na legislação sanitária vigente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

PRODUTO	MARCA	DATA DE FABRICAÇÃO	DATA DE VALIDADE	LOTE	FABRICANTE-UF/CNPJ	RESULTADO INSATISFATÓRIO
Pimenta do Reino -Preta Moída	Pirata	18/03/2009	18/03/2011	18	Domingos Costa Indústrias Alimentícias-MG/-17.159.518/0001-75	Presença de Salmonella spp; Presença de pelo de roedor
Pimenta do Reino -Moída	Kinino	Não consta	21/11/2010	2159	R.H. do Brasil Ind. e Com. de Pordutos Alimentícios Ltda-SP/00.573.184/0001-89	Presença de mais de 1100 NMP/g de Coliformes à 45ºC
Pimenta do Reino em Pó	Condimentos da Roça -	Não consta	01/07/2010	07/2010	Dois Edil Distribuidora de Encart. Ltda-M.E.-RJ/ -39.905.013/0001-45	Presença de mais de 1100 NMP/g de Coliformes à 45ºC Presença de amido de milho
Pimenta do Reino em Pó	Ki-Jóia	18/06/2009	36 meses	Vide datas FAB/VAL	Júlio Cesar de Araújo Costa-MG/ 19.668.268/0001-24	Presença de 940 UFC/g de Escherichia coli. Presença de amido de milho