RESOLUÇÃO Nº 706, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I e no § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto 2006,

Considerando os arts. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
ALKALLIS BRASIL IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 3.00971-1
ALK 300 DESINFETANTE
25000.002329/92-73 3.0971.0001.001-3
DOMICILIAR 05/2002
FR PLAST LIQ 1 L 03 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALK 300 DESINFETANTE
25000.002329/92-73 3.0971.0001.002-1
DOMICILIAR 05/2002
BOMBONA PLAST LIQ 5 L 3 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALK 300 DESINFETANTE
25000.002329/92-73 3.0971.0001.003-1
DOMICILIAR 05/2002
BOMBONA PLAST LIQ 20 L 03 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALK 300 DESINFETANTE
25000.002329/92-73 3.0971.0001.004-8
DOMICILIAR 05/2002
BOMBONA PLAST LIQ 50 L 3 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALK 300 DESINFETANTE
25000.002329/92-73 3.0971.0001.005-6
DOMICILIAR 05/2002
TAMBOR PLAST LIQ 100 L 3 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALK 300 DESINFETANTE
25000.002329/92-73 3.0971.0001.006-4
DOMICILIAR 05/2002
TAMBOR METALICO LIQ 200 L 3 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA 3.02057-6
MADERAT PÓ DE CONTATO
25351.067129/2010-42 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3207021 RATICIDAS PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3893 Registro de Produto de Risco 2 - Raticidas para Empresa Especializada
Em desacordo com a Legislação vigente
MADERAT PÓ DE CONTATO
25351.067129/2010-42 000
INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3207021 RATICIDAS PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3893 Registro de Produto de Risco 2 - Raticidas para Empresa Especializada
Em desacordo com a Legislação vigente
NEW CLEAR BRASIL QUÍMICA LTDA 3.02582-9
CLORO CLEAN
25351.076973/2010-36 000
INSTITUCIONAL
GALAO 6 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente