RESOLUÇÃO Nº 713, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA ISABELLA LTDA - ME
ENDEREÇO: rua 13, 219-b
BAIRRO: centro CEP: 76300000 - CERES/GO
CNPJ: 11.369.382/0001-41
PROCESSO: 25351.081510/2010-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: ERNESTO EDMUNDO BANKOW ME
ENDEREÇO: rua graciosa 1120
BAIRRO: guanabara CEP: 89207101 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 10.327.171/0001-83

PROCESSO: 25351.061754/2010-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: LUIZ GONZAGA DE SOUZA - ME
ENDEREÇO: avenida capitao olinto mancini, 532
BAIRRO: centro CEP: 79601970 - TRÊS LAGOAS/MS
CNPJ: 00.312.727/0001-04
PROCESSO: 25351.061831/2010-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01.
Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA DUALFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA DIVA GARCIA, 1959, LOJA B
BAIRRO: LINHARES CEP: 36060300 - JUIZ DE FORA/ MG
CNPJ: 11.147.000/0001-35
PROCESSO: 25351.081205/2010-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: PREENCHER
ENDEREÇO: AV. ASSUNÇÃO 548
BAIRRO: CENTRO CEP: 85825000 - SANTA TEREZA
DO OESTE/PR
CNPJ: 09.188.365/0001-66
PROCESSO: 25351.049432/2010-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMÁCIA DUNAS PHARMA LTDA. ME.
ENDEREÇO: ROD. MARGINAL BR-101, 78
BAIRRO: SANGA DA TOCA CEP: 88900000 - ARARANGUÁ/ SC
CNPJ: 10.628.035/0001-23
PROCESSO: 25351.084107/2010-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa mandou um requerimento de alvará sanitário, mas este não possui um carimbo ou autenticação.
EMPRESA: DROGARIA DROGAMAS TIMOTEO LTDA
ENDEREÇO: av acesita n 380
BAIRRO: olaria II CEP: 35180207 - TIMÓTEO/MG
CNPJ: 06.118.524/0001-68
PROCESSO: 25351.050171/2010-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FAROL FARMACIA LTDA. EPP
ENDEREÇO: AV. MARCOLINO MARTINS CABRAL, 2525
BAIRRO: AEROPORTO CEP: 88705003 - TUBARÃO/SC
CNPJ: 11.387.774/0001-33
PROCESSO: 25351.064321/2010-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: med farmacia pontual ltda me
ENDEREÇO: av. caxangá, 892
BAIRRO: zumbi CEP: 50610230 - RECIFE/PE
CNPJ: 02.706.897/0003-60
PROCESSO: 25351.090654/2010-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: farmacia vitoria do anil ltda-me
ENDEREÇO: EST DE JACAREPAGUA 6508 LOJA
BAIRRO: ANIL CEP: 22753034 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 11.257.112/0001-49
PROCESSO: 25351.098201/2010-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária em desacordo com a Lei 5.991/73.
EMPRESA: ALIEN COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: vila estivas, 22
BAIRRO: centro CEP: 59173000 - GOIANINHA/RN
CNPJ: 01.832.612/0001-03
PROCESSO: 25351.061852/2010-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIAS PACHECO S.A
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA 836 LOJA A
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22060001 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 33.438.250/0362-77
PROCESSO: 25351.070223/2010-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: LICENÇA EMITIDA
EM DESACORDO COM A LEI N° 5991/73
EMPRESA: NICODEMO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ANDIRA, 282
BAIRRO: CENTRO CEP: 87155000 - DOUTOR CAMARGO/ PR
CNPJ: 11.316.044/0001-41
PROCESSO: 25351.095091/2010-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: B.C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. SOCRATES DINIZ 213
BAIRRO: SANTO ANDRE CEP: 75020110 - ANÁPOLIS/ GO
CNPJ: 07.267.338/0001-53
PROCESSO: 25351.049588/2010-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: RICARTE DE LIMA BERNARDES NETO
ENDEREÇO: RUA CAETANO PIRES 120
BAIRRO: CENTRO CEP: 37510000 - SÃO JOSÉ DO ALEGRE/ MG
CNPJ: 11.330.072/0001-13
PROCESSO: 25351.049905/2010-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: TATIANA GERIKAS HATSUTA HIGA ME
ENDEREÇO: r jorge lacerda 233
BAIRRO: centro CEP: 89290000 - SÃO BENTO DO SUL/SC
CNPJ: 09.490.303/0001-04
PROCESSO: 25351.081558/2010-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.