RESOLUÇÃO Nº 715, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
ALEM SAO FRANCISCO LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO BERNARDO N°33
BAIRRO: BARREIRINHAS CEP: 47806020 - BARREIRAS/ BA
CNPJ: 05.698.259/0001-71
PROCESSO: 25351.046467/2003-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: CLEUBIA MARIA DE SOUZA
ENDEREÇO: AV. SERINGUEIRAS, N.910, QD. 12, LT. 25
BAIRRO: RESIDENCIAL FORTEVILLE CEP: 74370703 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 08.606.274/0001-30
PROCESSO: 25351.109423/2007-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA CONDADO LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA GEREMARIO DANTAS Nº 1241 - LOJA A
BAIRRO: JACAREPAGUA CEP: 22760400 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 68.648.856/0001-01
PROCESSO: 25351.000827/2003-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O alvará sanitário da empresa está em desacordo com a Lei 5991/73
EMPRESA: DROGARIA REX LTDA
ENDEREÇO: RUA HADDOCK LOBO Nº 153
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20260130 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 33.385.410/0001-57
PROCESSO: 25351.179641/2002-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMÁCIA EBENEZER LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOÃO CÂNDIDO CÂMARA, Nº 938
BAIRRO: CENTRO CEP: 79804030 - DOURADOS/MS
CNPJ: 02.568.175/0001-25
PROCESSO: 25351.185040/2002-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA RAPIDA LTDA
ENDEREÇO: RUA GUSTAVO SAMPAIO Nº 576 B
BAIRRO: LEME CEP: 22010010 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.325.325/0001-01
PROCESSO: 25351.180250/2002-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária em desacordo com a Lei 5.991/73.
EMPRESA: DROGARIA 22 DE MAIO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA 22 DE MAIO Nº 5451, loja 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 24800000 - ITABORAÍ/RJ
CNPJ: 04.294.160/0001-41
PROCESSO: 25351.017556/2003-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada
EMPRESA: DROGARIA WALTER LTDA
ENDEREÇO: RUA JAIR OTTONI SORIANO N° 56
BAIRRO: CENTRO CEP: 75880000 - PARANAIGUARA/ GO
CNPJ: 02.753.762/0001-94
PROCESSO: 25351.184138/2002-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA FUTURA DA GAVEA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARQUES DE SAO VICENTE, N.438, LOJA B
BAIRRO: GAVEA CEP: 22451040 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 07.909.277/0001-80
PROCESSO: 25351.142262/2007-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária em desacordo com a Lei 5.991/73.
EMPRESA: LILLI & LILLI LTDA. EPP
ENDEREÇO: PRAÇA TIRADENTES Nº 289
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 13800452 - MOJI MIRIM/ SP
CNPJ: 57.819.708/0001-96
PROCESSO: 25351.199312/2002-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGRARIA JARDIM TEXTIL LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA CURUPÁ N° 115
BAIRRO: VILA FORMOSA CEP: 03355010 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 04.556.773/0001-00
PROCESSO: 25351.180653/2002-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.

EMPRESA: DROGARIA NACIONAL LTDA
ENDEREÇO: QC 09 LOTE 14 LOJA 01
BAIRRO: TAGUATINGA CEP: 72010090 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 00.019.968/0001-60
PROCESSO: 25351.182842/2002-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA DROGA PARK LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JULIÃO DE BRITO Nº 6-A
BAIRRO: PARQUE DO LAGO CEP: 78120710 - VÁRZEA GRANDE/MT
CNPJ: 01.712.974/0001-60
PROCESSO: 25351.002844/2003-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.