Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação
de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o
inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo
Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto
no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006,
Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria nº 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresa de Saneantes Domissanitários, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
EMPRESA: MARQUEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ENDEREÇO: RUA CALDAS DA RAINHA, N° 2580
BAIRRO: SÃO FRANCISCO CEP: 31250720 - BELO HORIZONTE/
MG
CNPJ: 01.609.534/0001-82
PROCESSO: 25351.194478/2004-74 AUTORIZ/MS:
3.02948.4
ATIVIDADE/ CLASSE
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.