resoluÇÃo Nº 735, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: STEVIAN PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO
E HOMEOPATIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SARGENTO GERALDO SANTANA, N° 521
BAIRRO: JARDIM MARAJOARA CEP: 04674225 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 02.840.703/0001-53
PROCESSO: 25351.137929/2005-57
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Relatório de inspeção insatisfatório com interdição parcial.
EMPRESA: GRADAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BARRETO DE MENEZES, 800 SUC N 065 066
BAIRRO: PIEDADE CEP: 54325000 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 12.806.626/0008-45
PROCESSO: 25351.062845/55-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Empresa não comprovou pagamento de taxa de fiscalização de vigilância sanitária.
EMPRESA: GRAL E PISTILO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA PINTO OLIVEIRA, N. 07
BAIRRO: CENTRO CEP: 37002000 - VARGINHA/MG
CNPJ: 25.810.060/0001-09
PROCESSO: 25000.015468/90-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência, exarada em 21/10/08, no prazo determinado, conforme estabelece a RDC n° 204/05.
EMPRESA: MARIA LUIZA GARCIA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO KUBISTSCHECK 410, SALA 03

BAIRRO: CENTRO CEP: 89201100 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 80.658.339/0002-08
PROCESSO: 25024.000200/01-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: BONONI & FALSARELLA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA RIACHUELLO, N° 820
BAIRRO: CENTRO CEP: 17201340 - JAÚ/SP
CNPJ: 54.646.617/0001-08
PROCESSO: 25001.004737/87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO
PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA PADRE CARAPUCEIRO, 777 LOJA
PC 102 SHOPPING RECIFE
BAIRRO: BOA VIAGEM CEP: 51020900 - RECIFE/PE
CNPJ: 12.806.626/0003-30
PROCESSO: 0363898
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Empresa não comprovou pagamento de taxa de fiscalização de vigilância sanitária.