RESOLUÇÃO Nº 4.330, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 (*)

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Deferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
CLEAN SYSTEM COMERCIAL LTDA ME 3.03438-9
DESINFETANTE TALIMPO
NIVEA 25351.255456/2007-31 3.3438.0001.019-8
DOMICILIAR 07/2012
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
370 Cancelamento de Versão de Produto de Risco 2 a Pedido
DESINFETANTE TALIMPO
NIVEA 25351.255456/2007-31 3.3438.0001.020-6
DOMICILIAR 07/2012
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
370 Cancelamento de Versão de Produto de Risco 2 a Pedido
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 3.00805-7
HI-CLOR
25001.001842/88 3.0805.0004.001-4
ASSISTENCIA A SAUDE 01/2011
10 MG/ML LIQ FR PLAST CX COM 12 UNIDADES DE 1000 ML
6 Meses
3205037 DESINFETANTES PARA LACTARIOS
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
HI-CLOR
25001.001842/88 3.0805.0004.002-2
ASSISTENCIA A SAUDE 01/2011
10 MG/ML LIQ FR PLAST CX COM 03 UNIDADES DE 05 LITROS
6 Meses
3205037 DESINFETANTES PARA LACTARIOS
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
LÚCIA MARIA FERREIRA PINHEIRO ME 3.03811-6
DESINFETANTE FAXINANTE
NIVEA 25351.832603/2008-08 3.3811.0001.013-8
DOMICILIAR INSTITUCIONAL 02/2014
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
370 Cancelamento de Versão de Produto de Risco 2 a Pedido
DESINFETANTE FAXINANTE
NIVEA 25351.832603/2008-08 3.3811.0001.014-6
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 02/2014
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
370 Cancelamento de Versão de Produto de Risco 2 a Pedido
MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.02747-0
REMOVEDOR KARCHER RM732
25351.229711/2006-17 3.2747.0005.001-1
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 09/2011
BOMBONA PLASTICA 36 Meses
3202038 REMOVEDORES
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
REMOVEDOR KARCHER RM732
25351.229711/2006-17 3.2747.0005.002-1
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 09/2011
BOMBONA PLASTICA OPACA 36 Meses
3202038 REMOVEDORES
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
REMOVEDOR KARCHER RM732
25351.229711/2006-17 3.2747.0005.003-8
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 09/2011
SACO PLASTICO 36 Meses
3202038 REMOVEDORES
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
BAÚTRUCK CLEAN JET 40 - KARCHER
25351.232547/2006-17 3.2747.0011.001-4
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 01/2012
BOMBONA PLASTICA 36 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
BAÚTRUCK CLEAN JET 40 - KARCHER
25351.232547/2006-17 3.2747.0011.002-2
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 01/2012
BOMBONA PLASTICA OPACA 36 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
BAÚTRUCK CLEAN JET 40 - KARCHER
25351.232547/2006-17 3.2747.0011.003-0
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 01/2012
SACO PLASTICO 36 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido
BAÚTRUCK CLEAN JET 40 - KARCHER
25351.232547/2006-17 3.2747.0011.004-9
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 01/2012
GALAO PLASTICO 36 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
335 Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 a Pedido

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 181, de 21-9-2010, pág. 54 e em suplemento, páginas 72 e 73, com incorreção no original.