PORTARIA Nº 279, DE 14 DE MARÇO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 25 de março de 2008, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009 e a Portaria GM/MS nº. 402, de 11 de março de 2011, tendo em vista o disposto no inciso XI, do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso IV e os §§ 3º e 8º do art. 55 do Regimento Inter da ANVISA, aprovado nos termo do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o regimento da Comissão da Farmacopeia Brasileira, aprovado nos termos da Portaria nº. 782, de 27 de junho de 2008;

Considerando o parágrafo 20 da Declaração dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República da Argentina, em que os presidentes de ambos os países instruem a ANVISA e a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) a instituir mecanismo de 2 - 2 2 2 2 - cooperação técnica para fortalecimento das Farmacopéias Brasileira e Argentina, e

Considerando o art. III do Memorando de Entendimento firmado entre a ANVISA e a ANMAT, em novembro de 2009, em que as instituições 3 - concordaram em reconhecer mutuamente substâncias químicas de referência (SQR) já produzidas pelas farmacopeias nacionais, resolve:

Art. 1º Autorizar o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/FIOCRUZ) a importar, armazenar, distribuir e comercializar os lotes das SQR - Farmacopeia Argentina reconhecidas no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº. 623, de 17 de dezembro de 2009, conforme anexo.

Art. 2º Autorizar o INCQS/FIOCRUZ a exportar os lotes das SQR - Farmacopeia Brasileira reconhecidas na Argentina por meio da Disposición ANMAT Nº. 2604/2010, conforme anexo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Acordo entre Farmacopeia Argentina e Farmacopeia Brasileira-Reconhecimento mútuo de Substância Química de referencia( SQR)-SETEMBRO 2009.

Substâncias da Farmacopeia Argentina de interesse da Farmacopeia Brasileira

 

Substância (serão importadas pelo BR)		N° de frascos
1	betametasona	200
2	Bromidrato dextrometorfano	120
3	cloranfenicol	300
4	cloridrato de difenidramina	150
5	cloridrato de nafazolina	150
6	cloridrato de fenilefrina	150
7	clotrimazol	200
8	lorazepam	150
9	Maleato de clorfeniramina	200
10	naproxeno	150
11	cloridrato de ioperamida	300
12	cloridrato de benzidamina	150
13	cloridrato de piridoxina	150
14	teofilina	100
15	nicotinamida	200
	Quantidade total de frascos	2670

ANEXO

Substância da Farmacopeia Brasileira de interesse da Farmacopeia Argentina

 

	Substância (serão importadas pelo BR)	N° de frascos
1	cloridrato de amitriptilina	170
2	cloridrato de bupivacaína	180
3	cloridrato de diltiazem	180
4	haloperidol	180
5	nitrato de miconazol	180
6	norfloxacino	180
7	sulfametoxazol	200
8	sulfato de salbutamol	200
9	zidovudina	200
11	azatioprina	150
12	cefazolina	150
13	cefadroxila	200
14	glibenclamida	200
15	carbamazepina	200
Quantidade total de frascos		2670