PORTARIA nº 407, DE 5 DE ABRIL DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008, do Presidente da República, e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 55, inciso IV, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de fevereiro de 2011, resolve:

No- 407 - Art. 1º. Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz/MS, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório terá a seguinte composição:

I. Jamaira Moreira Giora - Anvisa
II. Tatiana Cambraia Sá Lowande - Anvisa
III. Ricardo Ferreira Borges- Anvisa
IV. Hayne Felipe da Silva - Farmanguinhos/Ficocrz
V. João Batista Oliveira - SCTIE/Ministério da Saúde.

Art. 3º O presente Comitê Técnico-Regulatório será coordenado por Jamaira Moreira Giora, representante da Anvisa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO