PORTARIA nº 409, DE 5 DE ABRIL DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008, do Presidente da República, e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 55, inciso IV, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento,
produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto Vital Brazil -
IVB, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório terá a seguinte composição:

I. Norberto Rech - Anvisa
II. Tatiana Cambraia Sá Lowande - Anvisa
III. Laura Gomes Castanheira- Anvisa
IV. Antônio Joaquim Werneck de Castro - Instituto Vital Brazil
V. João Batista Oliveira - SCTIE/Ministério da Saúde.

Art. 3º O presente Comitê Técnico-Regulatório será coordenado por Norberto Rech, representante da Anvisa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO