Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 922, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria 2318/GM/MS, de 30 de Setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos,

Considerando a Deliberação CIB-SUS/PI nº111 de 09 dezembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Piauí, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcelaúnica, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e AltaComplexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Codigo IBGE Município Comp. I Comp. II Comp. III Total
220020 Água Branca 45.300,00 - - 45.300,00
220120 Barras 23.150,00 - - 23.150,00
220290 Corrente 23.150,00 - - 23.150,00
220390 Floriano 23.150,00 - 99.446,13 122.596,13
220770 Parnaíba 190.910,00 30.126,31 222.683,07 443.719,38
220780 Paulistana 23.150,00 - - 23.150,00
220800 Picos 100.600,00 43.690,61 129.446,10 273.736,71
220840 Piripiri 159.900,00 - 99.081,94 258.981,94
221050 São Pedro do Piauí 23.150,00 - - 23.150,00
221080 Simplício Mendes - - 32.118,90 32.118,90
221100 Teresina 483.205,00 138.150,34 481.533,82 1.102.889,16
Gestão Municipal 1.095.665,00 211.967,26 1.064.309,96 2.371.942,22
Gestão Estadual 212.350,00 - 104.725,78 317.075,78
Total 1.308.015,00 211.967,26 1.169.035,74 2.689.018,00
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