Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 2°, art. 7° e art. 10, da Resolução RDC n° 1, de 1° de outubro de 1999, publicada no D.O.U., de 04 de outubro de 1999, republicado no D.O.U., de 05 de novembro de 1999, alterado pela Resolução RDC nº 50, publicada no D.O.U., de 29 de março de 2001 e o Decreto de 27 de abril de 2011, publicado no DOU de 28 de abril de abril de 2011, resolve:
Art. 1° Designar os servidores constantes do ANEXO a esta Portaria para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 2° Os servidores ora designados terão as atribuições e gozarão das prerrogativas previstas no art. 3° da Resolução RDC nº 1, de 1° de outubro de 1999.
Art. 3° A designação de que trata esta Portaria terá validade de 01(um) ano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO AMAZONAS | |
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IRACY DO SOCORRO DANTAS NERY | 710101 |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO | |
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MARCOS AURÉLIO CORREA SOARES | 6474571 |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO PARANÁ | |
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JÚLIO ARANDA DELENA | 7490392 |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANTO | |
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MAURÍCIO VIANNA | 6239618/7239618 |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA | |
ELIANE JACQUES LIPPEL DA SILVA | 574257 |
JULIANA AMORIM DA SILVA MENGARDA | 1491401 |