PORTARIA Nº 944, DE 6 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 2°, art. 7° e art. 10, da Resolução RDC n° 1, de 1° de outubro de 1999, publicada no D.O.U., de 04 de outubro de 1999, republicado no D.O.U., de 05 de novembro de 1999, alterado pela Resolução RDC nº 50, publicada no D.O.U., de 29 de março de 2001 e o Decreto de 27 de abril de 2011, publicado no DOU de 28 de abril de abril de 2011, resolve:

Art. 1° Designar os servidores constantes do ANEXO a esta Portaria para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2° Os servidores ora designados terão as atribuições e gozarão das prerrogativas previstas no art. 3° da Resolução RDC nº 1, de 1° de outubro de 1999.

Art. 3° A designação de que trata esta Portaria terá validade de 01(um) ano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO AMAZONAS
IRACY DO SOCORRO DANTAS NERY	710101

 

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MARCOS AURÉLIO CORREA SOARES	6474571

 

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO PARANÁ
JÚLIO ARANDA DELENA	7490392

 

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANTO
MAURÍCIO VIANNA	6239618/7239618
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
ELIANE JACQUES LIPPEL DA SILVA	574257
JULIANA AMORIM DA SILVA MENGARDA	1491401

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO