PORTARIA Nº 960, DE 11 DE JULHO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), tendo em vista o disposto na Portaria MS/GM nº 1.269, de 1º de junho de 2011, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso IX do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o disposto no art. 16, inciso VII do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2006, considerando a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008; considerando o disposto no §4º do Art. 2 do Decreto nº. 6.601 de 10 de outubro de 2008; considerando o disposto no Art. 4 da Portaria GM nº. 812 de 23 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria ANVISA nº 933, de 14 de julho de 2010, publicado no DOU de 17 de julho de 2010, Seção 1, paginas 885 e 886.

Art. 2º. Esta Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO