PORTARIA Nº 1.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso da atribuição que lhe confere o
Decreto de recondução de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, tendo em
vista o disposto na Portaria - MS/GM nº 1.269, de 1º de junho de 2011 e no art. nº. 16, inciso VII do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Portaria n°. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Instruir Comissão Especial de Licitação nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de elaborar
editais e convites, bem como receber, examinar e julgar todos os procedimentos licitatórios relativos à Construção da Sede da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Amazonas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - CVPAF/AM/ANVISA.

Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão os seguintes servidores:

Presidente: Iracy do Socorro Dantas Nery - Matricula SIAPE nº 0710101
Membro: Aurelio Figueiredo de Freitas - Matricula SIAPE nº 01734541
Membro: Idelfonso Braz do Bonfim Neto - Matrícula SIAPE nº 577727
Membro: Marco Antonio de Lima - Matrícula SIAPE nº 542834

Art. 3º O Presidente da Comissão será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelos demais membros, obedecida à ordem seqüencial acima.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO