Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 1.877 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art. 16 e o inciso IV e o §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto na Portaria n.º 579, de 5 de outubro de 2006, que criou a Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no âmbito da Anvisa; e considerando o disposto no § 1º do art. 4º, no § 2º do art. 5º e no art. 9º da Portaria nº. 612, de 27 de agosto de 2007, que disciplina as Câmaras Setoriais da Anvisa e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados instituída noâmbito da Anvisa e atualizar as indicações antecedentes, nos termos do ANEXO desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria Nº. 808, de 6 de dezembro de 2006 e a Portaria Nº. 85, de 6 de fevereiro de 2007, no que se refere às nomeações para composição da Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MEMBROS DA CÂMARA SETORIAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
| SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | ||
| ENTIDADES | TITULAR | SUPLENTE |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário eAéreo, na Pesca e nos Portos(CONTTMAF) | Edson Martins Areias | Odilon dos Santos Braga |
| Federação Nacional dos OperadoresPortuários (FENOP) | Carlos Roberto Frisoli | William Allen Cady Jr. |
| Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) | João Maria Medeiros de Oliveira | Maria Gislene dos Santos Miranda |
| SETOR REGULADO | ||
| ENTIDADES | TITULAR | SUPLENTE |
| Sindicato Nacional das Empresas deNavegação (SYNDARMA) | Fernando Mário Santana Correia | |
| Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) | Henrique Uchió Tada | |
| Associação Brasileira de Terminais eRecintos Alfandegados (ABTRA) | Matheus Miller | Juliana Amorim Principessa |
| Associação Brasileira de Empresasde Transporte Rodoviário (ABRATI) | José Luiz Santolin | Ataíde de Almeida |
| Associação Brasileira da Indústria deHigiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) | Suely Bordalo | Veridiano Cerqueira de Andrade |
| Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares(ABIMED) | Luis Fernando Teixeiira | |
| Associação Brasileira de Aerossóis eSaneantes (ABAS) | Gláucia Vieira | Solange Moreno |
| Sindicato da Industria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (SINDUSFARMA) | Rosana Mastelaro | Lauro Moretto |
| Associação Brasileira das Indústriasde Alimentos (ABIA) | Mario Martins | Amilcar Lacerda |
| Federação Nacional das Agências deNavegação(FENAMAR) | João Carlos Matar | André Zanin |
| Federação Nacional das Empresas deNavegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (FENAVEGA) | Marcos Machado Soares | Auxiliadora do Rego Borges |
| Sindicato das Empresas de Navegação Marítima e Afins do Estado doRio de Janeiro (SINDARIO) | Milton Ferreira Tito | |
| ÓRGÃOS DO GOVERNO | ||
| ENTIDADES | TITULAR | SUPLENTE |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | José Agenor Álvares da Silva | Paulo Biancardi Coury |
| Ministério da Saúde (MS) | George Santiago Dimech | Fernando Ribeiro Barros |
| Ministério da Justiça (MJ) | Danilo Cesar Doneda | Ana Dalva Saraiva Miranda |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDIC) | Vera Cristina de Almeida | Raquel Pinheiro Ferreira |
| Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC) | Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva | Deise Menezes Nascimento |
| Empresa Brasileira de Infra-estruturaAeroportuária (INFRAERO) | Vanda Cássia Tostes | |
| Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento (MAPA) | Bernardo Sayão | Antonio Miyasaka |
| Receita Federal do Brasil | Enio Motta Junior | |
| Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) | Suzana Lima | Raimundo Astério Mota Pimentel |
| Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) | Márcia Maria Martins Campos | Otoniel Freire de Barros Neto |