RESOLUÇÃO-RDC Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para fabricação de cervejas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 26 de novembro de 2011,

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovada a lista positiva de aditivos alimentares e suas respectivas funções e limites máximos para a fabricação de cervejas, constante do Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Quando para uma determinada função, são utilizados dois ou mais aditivos autorizados com limite máximo numérico estabelecido, a soma das quantidades utilizadas no alimento não pode ser superior à quantidade máxima correspondente ao aditivo que possui maior limite máximo, e a quantidade de cada aditivo não poderá ser superior ao seu limite máximo individual.

Parágrafo único. Ficam excluídos da regra estabelecida neste artigo os aditivos alimentares com limite quantum satis (q.s.) que é a quantidade necessária para obter o efeito tecnológico desejado desde que não altere a identidade e a genuinidade do produto.

Art. 3º Esta Resolução se aplica a todos os tipos de cervejas comercializadas no Brasil.

Art. 4º Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão o prazo de 1 (um) ano contado a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias a seu integral cumprimento.

Parágrafo único. Os novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem atender às exigências nela contidas previamente ao início de seu funcionamento.

Art. 5º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 6º Ficam revogados os itens referentes a cervejas constantes da Resolução CNS/MS n. 04, de 24 de novembro de 1988 e a Resolução RDC n. 89, de 17 de outubro de 2000 e a Resolução RDC n. 25, de 10 de fevereiro de 2006.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

ADITIVOS ALIMENTARES E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PARA CERVEJAS
INS	Aditivo	Limite Máximo (g/100g ou g/100ml)
ACIDULANTE/ REGULADOR DE ACIDEZ
270	Ácido láctico (L-, D- e DL-)	quantum satis
296	Ácido málico (D-,L-)	quantum satis
330	Ácido cítrico	quantum satis
338	Ácido fosfórico, ácido orto-fosfórico	0,044 (como P)
ANTIESPUMANTE
900a	Dimetilsilicone, dimetilpolisiloxano, polidimetilsiloxano	0,001
ANTIOXIDANTE
220	Dióxido de enxofre, anidrido sulfuroso	0,005 (como SO2 sozinhos ou em combinação)
221	Sulfito de sódio
222	Bissulfito de sódio, sulfito ácido de sódio
223	Metabissulfito de sódio
224	Metabissulfito de potássio
225	Sulfito de potássio
227	Bissulfito de cálcio, sulfito ácido de cálcio
228	Bissulfito de potássio
300	Ácido ascórbico (L-)	0,03
301	Ascorbato de sódio	0,03 (como ác. ascórbico)
302	Ascorbato de cálcio	0,03 (como ác. ascórbico)
303	Ascorbato de potássio	0,03 (como ác. ascórbico)
315	Ácido eritórbico, ácido isoascórbico	0,01 (como ác. eritórbico ou isoascórbico)
316	Eritorbato de sódio, isoascorbato de sódio	0,01 (como ác. eritórbico ou isoascórbico)
539	Tiossulfato de sódio	0,005 (como SO2 sozinho ou em combinação)
AROMATIZANTE
Aromatizantes naturais (somente óleo essencial, essência natural ou destilado vegetal de sua origem)		quantum satis
CORANTE
101i	Riboflavina	0,01
120	Carmim, cochonilha, ácido carmínico, sais de Na, K, NH4 e Ca	0,01 (como ác. carmínico)

140i	Clorofila	quantum satis
162	Vermelho de beterraba, betanina	quantum satis
150a	Caramelo I - simples	quantum satis
150c	Caramelo III - processo amônia	5,0
150d	Caramelo IV - processo sulfito-amônia	5,0
160aii	Carotenos: extratos naturais	0,06
	ESTABILIZANTE
405	Alginato de propileno glicol	0,007

414	Goma arábica, goma acácia	quantum satis
415	Goma xantana	quantum satis
440	Pectina, pectina amidada	quantum satis
461	Metilcelulose	quantum satis
464	Hidroxipropilmetilcelulose	quantum satis
466	Carboximetilcelulose sódica	quantum satis