RESOLUÇÃO - RE Nº 88, DE 7 DE JANEIRO DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: RODINEI MONTE SANTO OLIVEIRA -ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ RANGEL FILHO Nº 04
BAIRRO: PONTE ALTO CEP: 07179350 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 01.477.950/0001-74
PROCESSO: 25351.214193/2002-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGARIA TIMBIRAS LTDA- ME
ENDEREÇO: QUADRA 23 LOTE 07 LOJA 02 SETOR COMERCIAL LESTE
BAIRRO: GAMA CEP: 72460230 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.797.769/0001-45
PROCESSO: 25351.182784/2002-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA BOM JESUS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA OSCAR GUIMARAES N. 458
BAIRRO: CENTRO CEP: 79600020 - TRÊS LAGOAS/MS
CNPJ: 09.541.090/0001-00
PROCESSO: 25351.892687/2008-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS - DROGARIA
ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, NÚMERO 23
BAIRRO: CENTRO CEP: 57360000 - GIRAU DO PONCIANO/ AL
CNPJ: 07.967.989/0001-56
PROCESSO: 25351.068924/2008-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: G. B. DE OLIVEIRA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA CAMINHO 12 QUADRA A CASA N°06
BAIRRO: FAZENDA GRANDE CEP: 41340050 - SALVADOR/ BA
CNPJ: 03.613.918/0001-02
PROCESSO: 25351.197981/2002-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: VIGGIANO & FRANCO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LDTA
ENDEREÇO: RUA CORONEL ANTONIO FERNANDES
BAIRRO: CENTRO CEP: 35330000 - INHAPIM/MG
CNPJ: 08.911.486/0001-21
PROCESSO: 25351.198738/2008-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PLANTARUM FARMÁCIA COMÉRCIO MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA
ENDEREÇO: RUA CONDE DE BONFIM, N° 44, LOJA 113
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20520053 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.417.157/0001-30
PROCESSO: 25351.171250/2004-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA ANGOLA LTDA
ENDEREÇO: RUA DO ROSÁRIO Nº 633
BAIRRO: ANGOLA CEP: 32630000 - BETIM/MG
CNPJ: 26.197.822/0001-06
PROCESSO: 25351.023083/2003-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA FLORESTENSE LTDA
ENDEREÇO: RUA BOA VISTA 26
BAIRRO: FLORESTA CEP: 35260000 - CENTRAL DE MINAS/ MG
CNPJ: 09.687.923/0001-38
PROCESSO: 25351.711217/2009-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária legivel.
EMPRESA: DROGARIA GOMES & PRIMOS LTDA
ENDEREÇO: RUA PAMPLONA N. 899
BAIRRO: JARDIM PAULISTA CEP: 01405001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.478.603/0001-05
PROCESSO: 25351.091895/2007-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: LEONARDO BARCELLOS BEZERRA
ENDEREÇO: RUA MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO BENTO Nº 193 - CASA
BAIRRO: CENTRO CEP: 96600000 - CANGUÇU/RS
CNPJ: 01.825.196/0001-16
PROCESSO: 25351.185589/2002-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.]
EMPRESA: JOTA JOTA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA TENENTE MOURA N° 47
BAIRRO: CENTRO CEP: 58390000 - ALAGOINHA/PB
CNPJ: 00.311.490/0001-47
PROCESSO: 25351.032706/2003-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA
ENDEREÇO: AVENIDA DA LIBERDADE, Nº. 928
BAIRRO: LIBERDADE CEP: 01502001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.371.257/0001-07
PROCESSO: 25351.054491/2007-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: JOSE MAZZUTTI & CIA LTDA
ENDEREÇO: rua pedro vargas, 761 sala 102
BAIRRO: centro CEP: 99500000 - CARAZINHO/RS
CNPJ: 87.621.181/0005-85
PROCESSO: 25351.300432/2007-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: E F DE OLIVEIRA CAMARGO
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS 33
BAIRRO: CENTRO CEP: 35280000 - ITABIRINHA/MG
CNPJ: 09.550.630/0001-04
PROCESSO: 25351.543120/2009-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: Z.M. ANDRADE & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA RIO DE JANEIRO Nº 427-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 37002250 - VARGINHA/MG
CNPJ: 64.273.139/0001-91
PROCESSO: 25351.212195/2002-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA MONTIMO LTDA
ENDEREÇO: RUA ROBERTO CONCEIÇÃO Nº326
BAIRRO: CONJUNTO HAB SÃO LOURENÇO CEP: 86043230 -
LONDRINA/PR
CNPJ: 79.591.822/0001-44
PROCESSO: 25351.186876/2002-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGARIA ONIX LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA VIGARIO ALBERNAZ 11
BAIRRO: VILA GUMERCINDO CEP: 4134020 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 50.581.248/0001-61
PROCESSO: 25351.684023/2009-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGARIA POLIFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA VINTE E SEIS, NR 1055
BAIRRO: CENTRO CEP: 38270000 - CAMPINA VERDE/MG
CNPJ: 08.336.169/0001-29
PROCESSO: 25351.180200/2007-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo
de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA TROPICAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA HERMES FONTES Nº 555
BAIRRO: SÃO JOSÉ CEP: 49015350 - ARACAJU/SE
CNPJ: 13.356.167/0001-31
PROCESSO: 25351.185408/2002-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: SILVA E SILVESTRE LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DO CENTENÁRIO Nº 610
BAIRRO: CENTRO CEP: - PORTO NACIONAL/TO
CNPJ: 01.677.300/0001-72
PROCESSO: 25351.178090/2002-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA RIO BAHIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RIO BAHIA N° 384
BAIRRO: VILA ISA CEP: 35044000 - GOVERNADOR VALADARES/ MG
CNPJ: 20.832.978/0001-27
PROCESSO: 25351.218068/2002-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: CLAUDETE TREVISAN
ENDEREÇO: RUA IGUATEMI N°195
BAIRRO: CENTRO CEP: 78350000 - BRASNORTE/MT
CNPJ: 37.501.905/0001-55
PROCESSO: 25351.182929/2002-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGARIA OLIVEIRAE BITTENCOURT LTDA
ENDEREÇO: RUA DONA ALDA VIANA 244
BAIRRO: CENTRO CEP: 3562000 - ABAETÉ/MG
CNPJ: 01.263.506/0001-56
PROCESSO: 25351.001474/2003-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: MARIA VALESKA SANTOS ROCHA E CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ GONÇALVES COSTA N° 39
BAIRRO: CENTRO CEP: 35770000 - CAETANÓPOLIS/MG
CNPJ: 04.467.250/0001-97
PROCESSO: 25351.215594/2002-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo
de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D.S.P. PRODUTOS FARMACEUTICOS DE ILHEUS
LTDA
ENDEREÇO: RUA BENTO BERILO Nº 85
BAIRRO: CENTRO CEP: 45650000 - ILHÉUS/BA
CNPJ: 04.167.090/0001-60
PROCESSO: 25351.202792/2002-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M.A. BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES, 6606
BAIRRO: CENTRO CEP: 85802060 - CASCAVEL/PR
CNPJ: 09.085.717/0002-39
PROCESSO: 25351.736340/2009-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.

EMPRESA: DROGARIA CIA. DA SAÚDE LTDA - ME
ENDEREÇO: rua teodomiro uchoa neto, nº 170
BAIRRO: presidente médici CEP: 14091320 - RIBEIRÃO PRETO/ SP
CNPJ: 07.625.954/0001-39
PROCESSO: 25351.078783/2006-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: cynara farmácia de manipulação ltda epp
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR BANDEIRA DE MELLO Nº 512
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04743001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 67.265.744/0001-09
PROCESSO: 25351.203498/2002-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGARIA NOSSA FAMILIA DE INHOAIBA LTDA
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO DE CASTRO, N. 700
BAIRRO: INHOAIBA CEP: 23062070 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 09.207.669/0001-23
PROCESSO: 25351.672980/2009-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: BFG DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: PRACA ANTONIO PORTO 198
BAIRRO: CENTRO CEP: 25870000 - COMENDADOR LEVY
GASPARIAN/ RJ
CNPJ: 10.532.035/0001-25
PROCESSO: 25351.134693/2009-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGAGIL DE BARROSO LTDA
ENDEREÇO: rua francisco ferreira filho 05
BAIRRO: centro CEP: 36212000 - BARROSO/MG
CNPJ: 09.636.178/0001-06
PROCESSO: 25351.742070/2009-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: JMF CHAGAS LTDA
ENDEREÇO: av. floresta, 1081
BAIRRO: centro CEP: 7636000 - ITAPACI/GO
CNPJ: 08.828.687/0001-60
PROCESSO: 25351.313633/2008-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DO CARMO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT Nº1281 LOJA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 13010142 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 46.035.895/0001-09
PROCESSO: 25351.210867/2002-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA MEGA VIDA LTDA ME
ENDEREÇO: AV.FLORES 2257 A
BAIRRO: VILA NOVA CEP: 29190010 - ARACRUZ/ES
CNPJ: 07.868.350/0001-13
PROCESSO: 25351.399972/2006-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Apresentação da Licença Sanitária ilegível.
EMPRESA: PASSOS & BAIENSE PHARMÁCIA DE FORMULAÇÕES MAGISTRAIS LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL DIONÍSIO, N° 640
BAIRRO: JARDIM 25 DE AGOSTO CEP: 25075090 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 07.106.468/0001-04
PROCESSO: 25351.305485/2005-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.