RESOLUÇÃO - RE Nº 90, DE 7 DE JANEIRO DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA COSTA LTDA ME
ENDEREÇO: AV ASSIS BRASIL, Nº 6464
BAIRRO: SARANDI CEP: 91140000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 10.241.013/0001-06
PROCESSO: 25351.800375/2010-01
EXPEDIENTE: 941956/10-0
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: FARMACIA MARACAJU LTDA ME
ENDEREÇO: AV. JUSCELINO KUBSTCHEK, 13
BAIRRO: PALESTINA CEP: 49060550 - ARACAJU/SE
CNPJ: 13.380.068/0001-95
PROCESSO: 25351.774132/2010-01
EXPEDIENTE: 967695/10-3
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: droga rede passa quatro ltda
ENDEREÇO: rua daniel de carvalho
BAIRRO: santa terezinha CEP: 37460000 - PASSA QUATRO/MG
CNPJ: 12.777.699/0001-80
PROCESSO: 25351.774114/2010-11
EXPEDIENTE: 967622/10-8
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA ITA-SUL
ENDEREÇO: RUA BRAZ VIVACQUA S/N
BAIRRO: ITAOCA CEP: 29325000 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ ES
CNPJ: 08.578.702/0001-69
PROCESSO: 25351.696967/2010-12
EXPEDIENTE: 921718/10-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: WR FARMACIA DE MANIPULAÇÕES LTDA
ENDEREÇO: estrada do tindiba, nº1852 - lj.b
BAIRRO: taquara CEP: 22740362 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 11.142.600/0001-00
PROCESSO: 25351.800364/2010-13
EXPEDIENTE: 941944/10-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
(Licença Sanitária ilegível).
EMPRESA: drogaria encanto de madureira ltda
ENDEREÇO: estrada do portela , 29 loja h loja i
BAIRRO: madureira CEP: 21351050 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 12.482.119/0001-27
PROCESSO: 25351.700843/2010-31
EXPEDIENTE: 926856/10-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O alvará sanitário da empresa
está em desacordo com a Lei 5991/73.
EMPRESA: FARMACIA MAIS SAUDE DE VICENTE DE CARVALHO LTDA
ENDEREÇO: rua guarauna, 36 - loja
BAIRRO: vicente de carvalho CEP: 21371010 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 06.935.453/0001-96
PROCESSO: 25351.776862/2010-38
EXPEDIENTE: 959831/10-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: E.Silva Weber
ENDEREÇO: Av Curitiba 562
BAIRRO: Centro CEP: 85830000 - FORMOSA DO OESTE/PR
CNPJ: 08.311.681/0002-00
PROCESSO: 25351.774126/2010-45
EXPEDIENTE: 967667/10-8
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: RUA CONDE BONFIM, Nº 396 LOJA B UNIDADE 101
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20520054 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0040-73
PROCESSO: 25351.792449/2010-52
EXPEDIENTE: 750057/10-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O alvará sanitário da empresa está em desacordo com a Lei 5991/73.
EMPRESA: JOSÉ INÁCIO FILHO
ENDEREÇO: Rua do comércio s/n
BAIRRO: centro CEP: 58985000 - SANTANA DE MANGUEIRA/ PB
CNPJ: 03.214.823/0001-08
PROCESSO: 25351.774131/2010-58
EXPEDIENTE: 967689/10-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA AMARAL PEIXOTO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AMARAL PEIXOTO N° 818
BAIRRO: CENTRO CEP: 27253220 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 39.563.481/0001-89
PROCESSO: 25351.704962/2010-62
EXPEDIENTE: 932350/10-3
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: RAIA S.A.
ENDEREÇO: AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 334
BAIRRO: CENTRO CEP: 22735140 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 60.605.664/0247-14
PROCESSO: 25351.796955/2010-89
EXPEDIENTE: 940839/10-8
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: BATISTA & MARQUES LTDA
ENDEREÇO: AV PARANA SN QD 37 LT 12
BAIRRO: RODA VELHA CEP: 47827000 - SÃO DESIDÉRIO/BA
CNPJ: 04.999.222/0001-10
PROCESSO: 25351.776854/2010-91
EXPEDIENTE: 959807/10-3
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.