RESOLUÇÃO Nº 394, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do
Regimento Interno da ANVISA aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: dimed sa distribuidora de medicamentos ENDEREÇO: rua francisco souza dos santos, 3 - fundos, sala 11 BAIRRO: jardim limoeiro CEP: 29164153 - SERRA/ES CNPJ: 92.665.611/0261-33
PROCESSO: 25351.557083/2010-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE de Distribuidora no CNPJ 92.665.611/0001-77 da Matriz, de acordo com o parágrafo único do Art. 50 da Lei 6.360/76.
EMPRESA: dimed sa distribuidora de medicamentos
ENDEREÇO: rua guaporé 324
BAIRRO: vera cruz CEP: 99040470 - PASSO FUNDO/RS
CNPJ: 92.665.611/0103-00
PROCESSO: 25351.705127/2010-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE de Distribuidora no CNPJ 92.665.611/0001-77 da Matriz, de acordo com o parágrafo único do Art. 50 da Lei 6360/76.
EMPRESA: CHEMO DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS LTDA
ENDEREÇO: rua sampaio viana 253 conjunto 14/15 - São Paulo
BAIRRO: CEP: 04004000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.623.553/0001-02
PROCESSO: 25351.600382/2010-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI LOCAL DE AMAZENAMENTO PRÓPRIO.
EMPRESA: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: RODOVIA FEDERAL, BR 101, KM 207, Nº. 1120
BAIRRO: KOBRASOL CEP: 88102700 - SÃO JOSÉ/SC
CNPJ: 92.665.611/0149-84
PROCESSO: 25351.763148/2010-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE de Distribuidora no CNPJ 92.665.611/0001-77 da Matriz, de acordo com o parágrafo único do Art. 50 da Lei 6.360/76.
EMPRESA: J. A. OLIVEIRA COMERCIO -EPP
ENDEREÇO: CONJUNTO PARQUE PIAUÍ, 10 -SUL, QUADRA 52, CASA 10 SALA 03
BAIRRO: PARQUE PIAUI CEP: 64025100 - TERESINA/PI
CNPJ: 04.356.109/0001-17
PROCESSO: 25351.111193/2010-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CRT apresentado diverge do dispositivo legal no §1º do Art.15 da Lei 5991/73, com a alteração dada pela Medida Provisória No- 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.