RESOLUÇÃO Nº 399, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do
Regimento Interno da ANVISA aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
ENDEREÇO: RUA MAJOR GOTE 808 SALA 211 BLOCO C
BAIRRO: CAIÇARAS CEP: 38702054 - PATOS DE MINAS/MG
CNPJ: 23.354.848/0004-67
PROCESSO: 25351.826724/2010-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária. (Licença Sanitária ilegível)
EMPRESA: meirilane pimenta de brito
ENDEREÇO: br 235 1201a
BAIRRO: area industrial CEP: 47300000 - CASA NOVA/BA
CNPJ: 12.478.389/0001-64
PROCESSO: 25351.818551/2010-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: JULYANA DE AQUINO
ENDEREÇO: RUA NEMÉSIO DIAS GUIMARÃES SN QD 06 LT 06
BAIRRO: SETOR CENTRAL CEP: 75695000 - RIO QUENTE/GO
CNPJ: 10.921.958/0001-79
PROCESSO: 25351.826737/2010-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária. (Licença Sanitária ilegível)
EMPRESA: l.s. produtos farmaceuticos ltda
ENDEREÇO: av. central qd. 68b lt. 22 n. 231
BAIRRO: jd. nova esperança CEP: 74465100 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 11.128.710/0001-18
PROCESSO: 25351.818563/2010-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária. (Licença Sanitária ilegível)