RESOLUÇÃO Nº 404, DE 31 DE JANEIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração da Autorização de Funcionamento para o estabelecimento de comercialização de medicamentos abaixo citado, publicada pela Resolução - RE N° 3.353, de 15 de julho de 2010, no Diário Oficial da União nº 136, de 19 de julho de 2010, Seção 1, página 55 e Suplemento pág. 49 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: VIVIANY G F ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME
ENDEREÇO: RUA ALFEU MARCHON, N. 95 BAIRRO: CENTRO CEP: 2880000 - CASIMIRO DE ABREU/RJ
CNPJ: 02.971.654/0002-79
PROCESSO: 25351.001591/2003-34 AUTORIZ/MS: 0.22168.0
ATIVIDADE/ CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -