RESOLUÇÃO Nº 822, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29 de 11 de janeiro de 2011, considerando o disposto no Art. 24, inciso I, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações; considerando que a empresa citada no anexo atendeu os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Marca	Processo	Expediente	Assunto
UNIVERSAL PRATA	25351.490012/2008-21	932628/10-6	6003 - Renovação de Registro de ProdutoFumígeno - Dados Cadastrais
WL RED	25351489928/2008-38	932675/10-8	6003 - Renovação de Registro de ProdutoFumígeno - Dados Cadastrais

Marca	Processo	Expediente	Assunto
L&M KRETEK KS	25351.494187/2009-17	827423/10-1	6003 - Renovação de Registro de ProdutoFumígeno - Dados Cadastrais