Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
FILIAL
EMPRESA: RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo LTDA
AUTORIZ/MS: UW56-YY3X-M3Y9
CNPJ: 06.990.661/0005 -11
PROCESSO Nº. 25755.730.743/2008-18
AV UBERABA, SN; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL - PB
MUNICÍPIO: CAMPINA GRANDE
UF: PB
CEP: 58105-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO
OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS
TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRAS,
AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS,
PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS.