RESOLUÇÃO Nº 855, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29, de 11 de janeiro de 2011 e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir Pleito de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: CUMPRIMOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME AUTORIZ/MS:
CNPJ: 00.856.858/0001-52
PROCESSO Nº. 25757.018474/2011-66
ENDEREÇO: AV. DUAS UNAS Nº. 77, QD-D Nº7
BAIRRO: SANTO ALEIXO
MUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES UF: PE
CEP: 54120-740
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários provenientes de veículos terrestres, aeronaves e embarcações em trânsito por aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados, postos de fronteiras e recintos alfandegados instalados em território nacional.