RESOLUÇÃO Nº 860, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: AV. MARTINS DESENTUPIDORA
AUTORIZ/MS: KW76-X3LH-X0Y7
C.N.P.J.:07.129.314 /0001-38
PROCESSO: 25742.054114 /2011-67
ENDEREÇO: AV. CENTRAL , Nº607,QD 10,LT 02
BAIRRO: JARDIM SAVÓIA
MUNICÍPIO: ILHÉUS UF: BA
CEP: 45.658-260
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações e terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras.