RESOLUÇÃO Nº 892, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2008, e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder Alteração conforme determina o Mandado de Segurança nº 10981-25.2011.4.01.3400 dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO

NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO

NOME COMERCIAL

LOCAL DE FABRICAÇÃO

MODELO(s) DO PRODUTO

CLASSE REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES)

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A 8.01369-9

IMPLANTE 25351.008973/2005-51

SISTEMA DE IMPLANTES S4 AESCULAP

FABRICANTE : AESCULAP AG - ALEMANHA

DISTRIBUIDOR : LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A BRASIL

DISTRIBUIDOR : AESCULAP AG - ALEMANHA

Parafuso de Retenção -SW687T; SW688T;SW689T; Parafuso Óssseo Transpedicular Axial - SW701T; SW702T; SW703T; SW704T; SW706T; SW707T; SW711T; SW712T; SW713T; SW714T; SW716T; SW717T; SW721T; SW722T; SW723T; SW724T; SW726T; SW727T; SW728T; SW729T; SW731T; SW732T; SW733T; SW734T; SW736T; SW737T; SW738T; SW739T; SW741T; SW742T; SW743T; SW744T; SW746T; SW747T; SW748T; SW749T.; Parafuso Ósseo Transpedicular Poliaxial - SW751T; SW752T; SW753T; SW754T; SW756T; SW757T; SW761T; SW762T; SW763T; SW764T; SW766T; SW767T; SW771T; SW772T; SW773T; SW774T; SW776T; SW777T; SW778T; SW779T; SW781T; SW782T; SW783T; SW784T; SW786T; SW787T; SW788T; SW789T; SW791T; SW792T; SW793T; SW794T; SW796T; SW797T; SW798T; SW799T; Hastes Pré-Angulada - SW653T; SW654T; SW655T; SW656T; SW657T; SW658T; SW659T; SW661T; SW662T;; Hastes Retas - SW674T; SW675T; SW676T; SW677T; SW678T; SW679T; SW681T; SW682T; SW664T; SW666T; SW667T; SW668T; SW669T; SW670T; SW671T; SW672T; Conectores Transversais Retos SW690T; SW691T; SW692T; SW693T; SW694T; SW695T; SW696T; Conectores Transversais Ajustável - SW697T; SW698T; SW699T;; Pinos de Armazenamento para Parafusos Monoaxiais TE864P; TE865P; TE866P; TE867P; TE868P; Pinos de Armazenamento para Parafusos Poliaxiais -TE854P; TE855P; TE856P; TE857P; TE858P; Parafuso de Retenção - SW790T; Produto Não estéril;

CLASSE : III 80136990476

8541 -Alteração de componente/acessório em Sistema de Material de Uso Médico