RESOLUÇÃO Nº 959, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicada no D. O. U. de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria no- 29, de 11 de janeiro de 2011, considerando o artigo 12 da Lei no- 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução RE no- 657, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. no- 32, Seção 1, pág. 56 de 15/02/2011, por estar a embalagem do medicamento ATORVASTATINA CÁLCICA 20mg genérico da empresa LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (CNPJ 46.070.868/0001-69) em acordo com o modelo aprovado junto a esta Agência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA