Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2011, resolve: considerando o
disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO
EMPRESA: RAIA & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS, N. 14737, LOJA A
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22785000 - RIO DE JANEIRO/
RJ
CNPJ: 60.605.664/0131-94
PROCESSO: 25351.124316/2011-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O ALVARÁ SANITÁRIO DA
EMPRESA ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI 5991/73.
EMPRESA: RAIA S/A FILIAL 216
ENDEREÇO: AV DAS AMÉRICAS, LOTE 12, LJ B
BAIRRO: BARRA AD TIJUCA CEP: 22640100 - RIO DE JANEIRO/
RJ
CNPJ: 60.605.664/0238-23
PROCESSO: 25351.124321/2011-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O ALVARÁ SANITÁRIO DA
EMPRESA ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI 5991/73.
EMPRESA: RAIA & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA VINTE E OITO DE SETEMBRO 214
BAIRRO: VILA ISABEL CEP: 20551031 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 60.605.664/0128-99
PROCESSO: 25351.124317/2011-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O ALVARÁ SANITÁRIO DA
EMPRESA ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI 5991/73.
EMPRESA: RAIA S.A.
ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS, 13520 LOJA B
BAIRRO: RECREIO DOS BANDEIRANTES CEP: 22631000 - RIO
DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 60.605.664/0211-03
PROCESSO: 25351.124320/2011-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O ALVARÁ SANITÁRIO DA
EMPRESA ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI 5991/73.
EMPRESA: DROGARIA RVIANA LTDA
ENDEREÇO: RRUA CRISTOVAO COLOMBO,1028
BAIRRO: FLORESTA CEP: 90560000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 12.060.188/0001-42
PROCESSO: 25351.648031/2010-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO
9°, §1º DA RESOLUÇÃO RDC 01/2010. NÃO APRESENTAÇÃO
DA LICENÇA SANITÁRIA.(ALVARÁ DE LICENÇA ILEGÍVEL)
EMPRESA: RAIA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SENADOR VERGUEIRO, Nº 73, LOJA A
BAIRRO: FLAMENGO CEP: 22230000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 60.605.664/0135-18
PROCESSO: 25351.124318/2011-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O ALVARÁ SANITÁRIO DA
EMPRESA ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI 5991/73.