Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de
Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA, PROCESSAMENTO
DE PLÁSTICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA -
CAMAPET
AUTORIZ/ MS: K2X6- 9352- L489
C.N.P.J.: 07.293.479/0001-40
PROCESSO: 25742.062030/2010-13
ENDEREÇO:RUA LUIZ MARIA, S/Nº
BAIRRO: BAIXA DO FISCAL
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 40.411-560
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestar serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos
de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: DIANA SOUZA DE JESUS
AUTORIZ/ MS: P82X- 2964- 75MY
C.N.P.J.: 11.168.099/0001-51
PROCESSO: 25742.742261/2009-12
ENDEREÇO:RUA ESTÁCIO DE SÁ Nº 127
BAIRRO: ENGENHO NOVO
MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO
UF: BA
CEP: 43.700-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestar serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos
de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.