PORTARIA N° 1.194, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009, no uso das suas atribuições legais, aliado ao disposto nos inciso V, e § 1º do art. 53; inciso IV e § 3º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda a Portaria 787, de 09 de junho de 2011.

Considerando a Consulta Pública 16, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de consolidar as contribuições recebidas na Consulta Pública 16 de 23 de março de 2011, que dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária e fornecer subsídios para elaborar proposta de regulamento sobre o assunto, com a seguinte composição:

	ÁREA OU INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA	TITULAR	SUPLENTE
I -	Coordenação	Hoeck Aureo Souza Miranda - GGLAS	Fernanda Maciel Rebelo - GGLAS
II -	DIMCB	Luiz Armando Erthal -Adjunto de Diretor	Nélio de Bastos Morais -Assessor DIMCB
III	DIAGE	Marcos Venicius Pires - GGTOX	André Luiz Oliveira Silva - GPDTA
IV	GADIP	João Tavares Neto - GGMED	Raquel Lima - GGMED
V -	DIDBB	Mário Monteiro Chaves - NUVIG	Vivian Cardoso Moraes - GGTPS
VI	DIJCO	Jacqueline Condack Barcelos - GGIMP	Ana Cleire Ferreira Gomes de Oliveira Araújo - GGCOS
VII -	Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS	Sérgio Luiz da Silva - INCQS	Eduardo Chaves Leal - INCQS
VIII -	Conselho Nacional de Secretários de Saúde -Conass	Maria Helena S. Corrêa - LACEN/MG	Deise Aparecida Pinatti Marsiglia -LACEN/SP
IX -	Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - Conasems	Maria Andréia de Oliveira B. G. Rocha - VISA/Belo Horizonte	Eliane Abreu Fraga Beraldo -VISA/Belo Horizonte
X -	Instituição de Ensino Superior	Patrícia Regina Prada -CROMA/UF -São Carlos	Bruno Perone -CROMA/UF - São Carlos

Art. 2° A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante titular indicado no inciso I deste artigo, que será
substituído em suas ausências ou impedimentos pelo respectivo suplente.

Art. 3° A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 4° A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 90 dias contado a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO