Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado
pela Resolução nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: Resicom Resíduos Industriais Ltda
AUTORIZ/ MS:
CNPJ: 03.054.633/0001-70
PROCESSO Nº.
AV. General David Sarnof, 2662
BAIRRO: Inconfidentes
MUNICÍPIO: Contagem
UF: MG
CEP: 32210-110
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: AFE MATRIZ- de empresa que preste serviço de segregação,
coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento
e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos
terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações,
terminais aquaviários, portos organizados aeroportos, postos de fronteiras
e recintos alfandegados.