RESOLUÇÃO Nº 1.196, DE 18 DE MARÇO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela Resolução nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: Resicom Resíduos Industriais Ltda
AUTORIZ/MS: P7L2-0563-XHL9
CNPJ: 03.054.633/0001-70
PROCESSO Nº. 25761.114478/2008-09
AV. General David Sarnof, 2662
BAIRRO: Inconfidentes
MUNICÍPIO: Contagem
UF: MG
CEP: 32210-110
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: AFE MATRIZ- de empresa que preste serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.