Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução) e a Portaria GM/MS n° 402, de 11 de março de 2011, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e
Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
GRIFOLS BRASIL LTDA 8.01348-6
25000.030458/98-10
8600 - Arquivamento Temporário de Petição
IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A
1.02804-1
25351.313125/2009-48
8085 - Arquivamento Temporário de processo
INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA 8.04078-2
25351.367320/2009-81
8085 - Arquivamento Temporário de processo
MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A 1.03906-9
25351.007098/2010-91
8085 - Arquivamento Temporário de processo
PCE IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA 1.01783-25351.093854/2010-01
8085 - Arquivamento Temporário de processo
SISTEMA DE IMPLANTES NACIONAIS E PROTESE COM LTDA
1.02723-1
25351.813266/2008-79
8085 - Arquivamento Temporário de processo
STRYKER DO BRASIL LTDA 8.00054-3
25351.271276/ 2010- 11
8085 - Arquivamento Temporário de processo
TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E
SERVIÇOS LTDA 1.04106-1
25351.284115/ 2010- 68
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTO
S