RESOLUÇÃO Nº 1.207, DE 18 DE MARÇO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução) e a Portaria GM/MS n° 402, de 11 de março de 2011, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve: e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Cadastro do Produto para a Saúde decorrente de Transferência de Titularidade, e por conseqüente, cancelar
o Registro dos Produtos para Saúde por Alteração de Titular na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
HYPERMARCAS S.A. 8.06340-9
Enxerto Dermico Acelular 25351.300410/2010-16
PERFECTHA DERM
FABRICANTE : OBVIELINE SAS - FRANÇA
DISTRIBUIDOR : OBVIELINE SAS - FRANÇA
PERFECTHA DERM; PERFECTHA DERM DEEP; PERFECTHA
DERM FINE LINES.
CLASSE : IV 80634090045
8043 - Registro de Produto Decorrente de Transferência de Titularidade por Fusão, Cisão ou Incorporação de Empresa de MATERIAL
DE USO MÉDICO
LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 8.02667-4
Enxerto Dermico Acelular 25351.860456/2008-24
PERFECTHA DERM
FABRICANTE : OBVIELINE SAS - FRANÇA

DISTRIBUIDOR : OBVIELINE SAS - FRANÇA
PERFECTHA DERM; PERFECTHA DERM DEEP; PERFECTHA DERM FINE LINES.
CLASSE : IV 80266740004
8037 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de MATERIAL DE USO MÉDICO