RESOLUÇÃO Nº 1.334, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.199 de 18 de Março de 2011, única e exclusivamente quanto a Revalidação de Cadastro de FAMÍLIA de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro referente à empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA - 73.008.682/0001-52, PROCESSO 25351015752/01-52, publicada no Diário Oficial da União nº. 54 de 21 de Março de 2011, Seção 1, página 57 e em suplemento pág. 42.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO