RESOLUÇÃO Nº 1.338, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2008, e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE, a seguir relacionada, no tocanteà petição especificada, determinando nulo o cancelamento de registro de apresentação correspondente;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

Resolução-RE nº 1.307 de 25 de março de 2011, publicada no D.O.U nº 59 de 28 de março de 2001, Suplemento ANVISA, pág. 31. BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 1.01213-1 fumarato de formoterol diidratado + BUDESONIDA ANTIASMATICOS
ALENIA 25351.207254/2002-78 01/2008
COMERCIAL 1.1213.0308.013-7 18 Meses
12 MCG + 400 MCG CAP GEL DURA PO INAL CT FR PLAS OPC X 30
Não informado
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0308.014-5 18 Meses
12 MCG + 400 MCG CAP GEL DURA PO INAL CT FR PLAS OPC X 30 C/ INALADOR
Não informado
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0308.015-3 18 Meses
12 MCG + 400 MCG CAP GEL DURA PO INAL CT FR PLAS OPC X 60
Não informado
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0308.016-1 18 Meses
12 MCG + 400 MCG CAP GEL DURA PO INAL CT FR PLAS OPC X 60 C/ INALADOR
Não informado
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0308.017-1 18 Meses
12 MCG + 400 MCG CAP GEL DURA PO INAL CT FR PLAS OPC X 15
Não informado
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA
COMERCIAL 1.1213.0308.018-8 18 Meses
12 MCG + 400 MCG CAP GEL DURA PO INAL CT FR PLAS OPC X 15 C/ INALADOR
Não informado
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA