Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
FILIAL
EMPRESA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A
AUTORIZ/MS: UML9-65LH-W86M
C.N.P.J.: 10.788.628/0024-43
PROCESSO: 25744.136730/2009-24
ENDEREÇO: QD 1112 SUL ALAMEDA 07, LOTE 14, PLANO
DIRETOR SUL.
MUNICÍPIO: PALMAS
UF: TO
CEP: 77024-174
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos resultantes de veículos terrestres em transito por estações
e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais
portuários e aeroportuários de viajantes de cargas, postos de fronteira
e terminais alfandegados de uso público.