Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso VIII
do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria
nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas
Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em
conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: VANIA DE LIMA ALVES - ME
AUTORIZ/MS: G318-HL55-XHX8
CNPJ: 08.879.137/0001-70
PROCESSO Nº. 25759.478233/2009-17 (956745/10-3)
ENDEREÇO: AV. WASHINGTON LUIS - AEROPORTO DE CONGONHAS,
S/No- - ASSINFRA.
BAIRRO: VILA CONGONHAS
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 04.626-911
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de barbeiros, cabeleireiros e pedicuros
em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e
postos de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: ROSE MARY PRADO MAYNART - ME
AUTORIZ/MS: PH34-0Y23-52M5
CNPJ: 04.665.187/0001-01
PROCESSO Nº. 25767.429949/2009-20 (739153/10-6)
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR FERNANDO COSTA, 162.
BAIRRO: PONTA DA PRAIA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.030-180
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO
E COMÉRCIO LTDA
AUTORIZ/MS: 4673-W021-Y6Y7
CNPJ: 60.902.939/0001-73
PROCESSO Nº. 25759.761184/2008-10 (022263/11-1)
ENDEREÇO: AV. DR. DESEMBARGADOR EDUARDO CUNHA
DE ABREU, 121.
BAIRRO: PARQUE ECOLÓGICO
MUNICÍPIO: CARAPICUIBA
UF: SP
CEP: 06.328-330
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.