Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: WS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA
AUTORIZ/MS: 0893-MM54-5L7M
C.N.P.J.: 63.223.093/0001-33
PROCESSO: 25742.728070/2009-16
ENDEREÇO: RUA LEONARDO RABELO DA SILVA, QUADRA
ÚNICA, Nº10
BAIRRO: PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO: LAURO DE FREITAS
UF: BA
CEP: 42.700-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos
de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados
MATRIZ
EMPRESA: VIPSERV GESTÃO EMPRESARIAL E CONSTRUÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS: K6H3-085X-8H42
C.N.P.J.: 04.289.154/0001-04
PROCESSO: 25742.136292/2008-21
ENDEREÇO: RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA Nº190, SALA
508
BAIRRO: CANDEAL
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 40.279-901
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos
de fronteira, embarcações, aeronaves, erminais aquaviários, portos
organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados
MATRIZ
EMPRESA: ASPIL ASPIRAÇÃO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: PK2Y-3H84-6MW7
C. N. P. J.: 00.903.166/ 0001- 18
PROCESSO: 25742.109847/2010-22
ENDEREÇO: RUA B,QD D, LOTES 4 a 6 , S/Nº
BAIRRO: POLOPLAST
MUNICÍPIO: CAMAÇARI
UF: BA
CEP: 42.800-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de esgotamento, coleta e tratamento de
efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de
fronteira, aeronaves, embarcações e terminais aquaviários, portos organizados,
aeroportos, postos de fronteiras.