RESOLUÇÃO Nº 1.448, DE 4 DE ABRIL DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29 de 11 de janeiro de 2011,

considerando o disposto no Art. 6º, Art. 8º e Art. 19 da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Aditamento e a de Renovação aos processos de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais e a petição de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A.

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Marca	Processo	Expediente	Assunto
CLUB ONE RED	25351.598830/2009-88	077012/11-4	6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MAXXI 100´S MENTHOL	25351.745891/2009-21	077026/11-4	6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MAXXI 100´S PRATA	25351.000399/2010-43	096147/11-7	6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MAXXI PRATA	25351.681084/2008-85	947293/10-2	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca	Processo	Expediente	Assunto
DALLAS BLUE KS	25351.140500/2007-17	091172/11-1	6031 -Aditamento
DALLAS SILVER KS	25351.139673/2007-84	091161/11-5	6031 -Aditamento
LUXOR (GOLD) KS	25351.725276/2009-96	997084/10-3	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

SOUZA CRUZ S/A.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca	Processo	Expediente	Assunto
MINISTER KS	25351.117854/2011-15	162563/11-2	6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais