RESOLUÇÃO Nº 1.461, DE 6 DE ABRIL DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir a Solicitação de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e Transferência de Titularidade, na
conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA 4.01480-8
OLEO DE GERME DE TRICO COM VITAMINAS E EM CAPSULAS
SÃO PAULO/SP
25351.151127/2011-41 - Processo Antigo 25004.001464/96
000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NATURALIS / VITA +
458 Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
OLEO DE GERME DE TRIGO COM VITAMINA E EM CAPSULAS
SÃO PAULO/SP
25351.151144/2011-04 - Processo Antigo 25004.011348/2002-93
000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITA + / NATURALIS
458 Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
ACEROLA CONCETRADA E ROSA SILVESTRE COM VITAMINA
C EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25351.151158/2011-26 - Processo Antigo 25004.027364/87
000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NATURALIS / VITA +
458 Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOTIK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 4.08545- 8
ÓLEO DE GERME DE TRIGO COM VITAMINA E EM CÁPSULAS
SÃO PAULO/SP
25004.001464/96 4.8545.0022.001-1
PLASTICO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
CELULOSICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NATURALIS / VITA+
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
OLEO DE GERME DE TRIGO COM VITAMINA "E" EM CAPSULAS
SÃO PAULO/SP
25004.011348/2002-93 4.8545.0050.001-2
METALICA 02 Ano(s)
PLASTICO 02 Ano(s)
CELULOSICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NATURALIS
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA C A BASE DE ACEROLA CONCENTRADA
E ROSA SILVESTRESÃO PAULO/SP
25004.027364/87 4.8545.0002.001-7
PLASTICO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
NATURALIS / VITA+ / ACEROLA KIDS
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente

SUPLEMENTO DE VITAMINA C A BASE DE ACEROLA CONCENTRADA
E ROSA SILVESTRESÃO PAULO/SP
25004.027364/87 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
ACEROLA KIDS
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
Em desacordo com a Legislação vigente