RESOLUÇÃO Nº 1.811, DE 29 DE ABRIL DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: JAD LOGÍSTICA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DO Ó, Nº 1453, GALPÃO 03
BAIRRO: LIMÃO CEP: 02715000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.884.082/0001-35
PROCESSO: 25351.183576/2008-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFERIMENTO BASEADO
NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE 03/02/2011 ENCAMINHADO
PELA VISA LOCAL COM COLCLUSÃO INSATISFATÓRIA.
EMPRESA: WEBERTH B. SOUSA
ENDEREÇO: AVENIDA VISCONDE DE PARNAÍBA, Nº 2475, SALA 03
BAIRRO: JOCKEY CLUB CEP: 64001970 - TERESINA/PI
CNPJ: 07.563.176/0001-09
PROCESSO: 25351.469787/2005-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA FORMULADA PELA NOTIFICAÇÃO Nº721010/09, DESCUMPRINDO O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº204/05.
EMPRESA: PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA PROFESSORA CELITA RODRIGUES ANDRADE, 130
BAIRRO: JARDIM MARAJOARA/ENG PEDREIRA CEP: 26410250 - JAPERI/RJ
CNPJ: 04.247.792/0001-54
PROCESSO: 25351.018021/01-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, com parecer técnico conclusivo (emitido pela VISA) e a Cópia do Certificado de Regularidade Técnica (atualizado); contrariando, dessa forma, a legislação sanitária vigente.
EMPRESA: MOCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA CARLOS ALBERTO Nº 500-A
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 44032060 - FEIRA DE SANTANA/ BA
CNPJ: 07.760.602/0001-96
PROCESSO: 25351.071202/2008-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/05 (a empresa não cumpriu com a exigência formulada). DECURSO DE PRAZO.