Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pleito de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa, conforme o disposto em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA
C.N.P.J.: 02.772.466/0001-30
PROCESSO: 25744.000001/20-11
ENDEREÇO: RUA TENENTE JOÃO DE MEDEIROS, Nº300,
BAIRRO AEROPORTO,
MUNICÍPIO: LONDRINA
UF: PR
CEP: 86039-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação
de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito
por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários
e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de
uso público e estação e passagem de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA
C.N.P.J.: 02.772.466/0001-30
PROCESSO: 25744.000002/20-11
ENDEREÇO: RUA TENENTE JOÃO DE MEDEIROS, Nº300,
BAIRRO AEROPORTO,
MUNICÍPIO: LONDRINA
UF: PR
CEP: 86039-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de esgotamento e tratamento de efluentes
sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em
trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários,
portuário e estações e passagens de fronteira.
MATRIZ
EMPRESA: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA
C.N.P.J.: 02.772.466/0001-30
PROCESSO: 25744.000003/20-11
ENDEREÇO: RUA TENENTE JOÃO DE MEDEIROS, Nº300,
BAIRRO AEROPORTO,
MUNICÍPIO: LONDRINA
UF: PR
CEP: 86039-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de abastecimento de água potável para
consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos
Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros.
MATRIZ
EMPRESA: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA
C.N.P.J.: 02.772.466/0001-30
PROCESSO: 25744.000004/20-11
ENDEREÇO: RUA TENENTE JOÃO DE MEDEIROS, Nº300,
BAIRRO AEROPORTO,
MUNICÍPIO: LONDRINA
UF: PR
CEP: 86039-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito
por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais
portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados
de uso público e estações e passagens de fronteira.