Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29, de 11 de janeiro de 2011 e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ:
EMPRESA: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
AUTORIZ/MS: P4M7-5563-7M0W
CNPJ: 08.745.465/0001-83
PROCESSO Nº. 25757. 724519/2009-10
ENDEREÇO: AV. RIO BRANCO 243 2º ANDAR
BAIRRO: RECIFE ANTIGO
MUNICÍPIO: RECIFE
CEP: 50030-310
UF: PE
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal, ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.