Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso VIII
do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, a Portaria nº
29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011 e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: VIAMAR NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA
AUTORIZ/MS: GHW7-W46L-69L3
CNPJ: 08.515.952/0001-50
PROCESSO Nº. 25750.164611/2008-99
AV. DUQUE DE CAXIAS, Nº 76 -2 ANDAR SALA 309
BAIRRO: RIBEIRA
MUNICÍPIO: NATAL
UF: RN
CEP: 59.012-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.