Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso VIII
do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria
nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: P537-4YM4-511W
CNPJ: 07.925.554/0001-49
PROCESSO Nº. 25767.462275/2009-23 (165515/11-9)
ENDEREÇO: R. DR. BACELAR, 368.
BAIRRO: VILA CLEMENTINO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 04.026-001
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.