Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de recondução 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, aliado ao disposto nos incisos VI, VII e VIII do art. 15, no inciso V e no § 1º do art. 53, no inciso IV e no § 3º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando a Portaria no 422, de 16 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º - Designar os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Saneantes instituída no âmbito da ANVISA e atualizar as indicações antecedentes, nos termos do ANEXO desta Portaria.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | ||
Entidade | Titular | Suplente |
Confederação Nacional das Donas de Casa CNDC | SELMA MAGNAVITA | ITAITARA A. MAGALHÃES |
Conselho Federal de Química - CFQ | NEWTON MARIO BALTASTINI | SUELY SCHUH SANTOS |
Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD | CARMÉLIA MATOS SANTIAGO REIS | VAGO |
Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC | LUCIA MUSSOI BARROSO | ALCEBÍADES ADIL SANTINI |
SETOR REGULADO | ||
Entidade | Titular | Suplente |
Associação Brasileira das Indústrias de Produtos deLimpeza e Afins - ABIPLA | Mª EUGÊNIA P. SALDANHA | VERÔNICA H. HOE |
Associação Brasileira de Aerossóis e SaneantesDomissanitários - ABAS | GLÁUCIA SAMARA C. VIEIRA | CLEIDE APARECIDA BARBOSA |
Associação Brasileira dos Defensivos Agrícolas AENDA | TULIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA | FABIO YOSHIO KAGI |
Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Institucional - ABRALIMP | MIGUEL ANTONIO SINKUNAS | ROMILTON A. DOS SANTOS |
Federação Bras. das Associações de Controladoresde Vetores e Pragas Sinantrópicas - FEPRAG | SÉRGIO DOS SANTOS BOCALINI | ADÉLIA S. GUERRA |
Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas - SEBRAE | JORGE CUAUHTEMOC FERNANDES RINCÓN | ANA LÚCIA DE OLIVEIRA |
ÓRGÃO DO GOVERNO | ||
Entidade | Titular | Suplente |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA | MARY ANNE FONTENELE MARTINS | ROSA AIRES BORBA MESIANO |
Instituto Nacional de Controle de Qualidade emSaúde - INCQS | Mª HELENA SIMÕES VILLAS BOAS | SÉRGIO LUIZ DA SILVA |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | ALEXANDRE RIBEIRO P. LOPES | MANOEL TENÓRIO COSTA |
Ministério da Saúde - MS | FABIANA GODOY MALASPINA | |
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS | ANDRÉ LUIZ COSTA CASTRO | JOÃO S. DOS SANTOS FILHO |
Conselho Nacional de Secretários Municipais deSaúde - CONASEMS | SIMONE BARNI RODRIGUES | Mª NEUMAN DE AZEVEDO |
Art. 2º Alterar o item I - H, da Portaria 600 de 9 de outubro de 2006 - Associação das Empresas Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo - ADESP para Federação Bras. das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas - FEPRAG
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 363, de 24 de maio de 2007.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.