Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS
LTDA
AUTORIZ/MS: K0LY-794H-W824
C.N.P.J.: 15.122.120/0001-39
PROCESSO: 25742.205970/2009-01
ENDEREÇO:LOTEAMENTO VARANDAS TROPICAIS, QUADRA
04, LT 20, 1º ANDAR
BAIRRO: PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO: LAURO DE FREITAS
UF: BA
CEP: 42.700-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos
de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados