Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ EMPRESA: A. Ferreira Filha - Prestação de Serviços Terceirizados AUTORIZ/MS: 6LW4-73YY-86X5 VALIDADE: 07.06.2012 CNPJ: 83.317.487/0001-68 PROCESSO Nº. 25760.288812/2010-22 ENDEREÇO: Rua K 8 No54. Conjunto Jardim Itororó. Bairro Utin
ga MUNICÍPIO: Belém UF: PA CEP: 66.095-240 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ EMPRESA: ARG - Serviços Marítimos Ltda AUTORIZ/MS: U528-XLH7-WHM4 VALIDADE: 19.05.2012 CNPJ: 08.957.134/0001-07 PROCESSO Nº. 25760.138476/2008-15 ENDEREÇO: Rua Germano Aranha, S/N. Quadra 272, Lote 40A. Bairro Vila dos Cabanos. MUNICÍPIO: Barcarena UF: PA CEP: 68.447-000 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ EMPRESA: M. Antônio de Sousa - ME AUTORIZ/MS: KX54-Y322-4642 VALIDADE: 07.07.2012 CNPJ: 04.785.168/0001-00 PROCESSO Nº. 25760.000094/2003-05 ENDEREÇO: Rua Caripunas, No2823. Bairro: Cremação. MUNICÍPIO: Belém UF: PA CEP: 66.025-110 ÁREA: PAF ATIVIDADE:II- Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados. IV- Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.